Trabalho de grupo - II - Escola da Ponte - o aluno

Escola Básica da Ponte - análise

Da análise de três documentos (Regulamento Interno, Projeto Educativo e Mapa de Dispositivos) tentaremos perceber quais as respostas dadas às perguntas acima mencionadas pela Escola Básica da Ponte, atentando também ao que são os princípios organizativos do sistema educativo, como enunciado na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), artigo nº3, e a sua efetiva concretização.

Para quê?

Quais são os grandes objetivos educativos? No Projeto Educativo, estes princípios são delineados da seguinte forma:

2- A intencionalidade educativa que serve de referencial ao projeto Fazer a Ponte orienta-se no sentido da formação de pessoas e cidadãos cada vez mais cultos, autónomos, responsáveis e solidários e democraticamente comprometidos na construção de um destino coletivo e de um projeto de sociedade que potenciem a afirmação das mais nobres e elevadas qualidades de cada ser humano. (p.2)

Ainda sobre o valor democrático:

3- A Escola não é uma mera soma de parceiros hieraticamente justapostos, recursos quase sempre precários e atividades ritualizadas – é uma formação social em interação com o meio envolvente e outras formações sociais, em que permanentemente convergem processos de mudança desejada e refletida. (p.2)

Neste ponto, parece haver um alinhamento com a alínea l) da LBSE:

l) Contribuir para desenvolver o espírito e a prática democráticos, através da adopção de estruturas e processos participativos na definição da política educativa, na administração e gestão do sistema escolar e na experiência pedagógica quotidiana, em que se integram todos os intervenientes no processo educativo, em especial os alunos, os docentes e as famílias.

Vejamos como se concretizam estes “valores matricais” do Projeto Educativo.

O Regulamento Interno define 5 orgãos para a direção, gestão e administração da Escola: Conselho de Pais/Encarregados de Educação; Conselho de Direção; Conselho de Gestão; Conselho de Projeto; Conselho Administrativo.

Parece-nos relevante olhar com atenção para o Conselho de Direção:

Artigo 18º

O Conselho de Direção é o órgão responsável pela definição das grandes linhas orientadoras da atividade da Escola.

Artigo 19.º

Composição

1. O Conselho de Direção é constituído por doze elementos, a saber:

a. Três representantes dos Encarregados de Educação;

b. O Presidente da Direção da Associação de Pais;

c. Um representante da autarquia;

d. Um representante das atividades culturais ou socioeconómicas locais;

e. Os quatro elementos que constituem o Conselho de Gestão;

f. O chefe dos serviços administrativos;

g. Um elemento da comunidade científica;

h. O Presidente da Mesa da Assembleia de Alunos.

2. O Presidente da Mesa da Assembleia de Alunos participa sem direito de voto nas reuniões do Conselho de Direção, sempre que o desejar ou for para tal formalmente convidado.

Destaca-se a relação que a Escola cria com todos os seus intervenientes, internos e externos, numa verdadeira lógica de integração, adaptação à realidade local e participação democrática. De resto, previsto na LBSE:

g) Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e acções educativas, de modo a proporcionar uma correcta adaptação às realidades, um elevado sentido de participação das populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de decisão eficientes;

Quanto à participação efetiva dos alunos na atividade escolar:

e) Os alunos, através de dispositivos de intervenção direta, serão responsavelmente implicados na gestão corrente das instalações e dos recursos materiais disponíveis e, nos termos do Regulamento Interno, tomarão decisões com impacto na organização e no desenvolvimento das atividades escolares. (P.E., p.6)

Assembleia da Escola - composta por todos os alunos (e Orientadores Educativos e demais profissionais, além dos Encarregados de Educação, mas sem direito de voto), reúne-se semanalmente.

De acordo com o Regulamento Interno:

1. Enquanto dispositivo de intervenção direta, a Assembleia de Escola é a estrutura de organização educativa que proporciona e garante a participação democrática dos alunos na tomada de decisões que respeitam à organização e funcionamento da Escola.

7. Incumbe, prioritariamente, à Assembleia:

b. Pronunciar-se sobre todos os assuntos que os diferentes órgãos da Escola entendam submeter à sua consideração;

c. Refletir por sua própria iniciativa sobre os problemas da Escola e sugerir para eles as soluções mais adequadas;

d. Apresentar, apreciar e aprovar propostas que visem melhorar a organização e o funcionamento da Escola;

e. Aprovar o código de direitos e deveres dos alunos;

f. Acompanhar o trabalho dos grupos de Responsabilidade.

Responsabilidades

1. Os alunos e Orientadores Educativos organizam-se, no início de cada ano letivo, em grupos de Responsabilidades.

2. Os grupos de Responsabilidade asseguram uma gestão dos espaços de trabalho e das diferentes formas de intervenção dos alunos, na vida da Escola.

Sobre o aluno e o currículo:

10- Prestar atenção ao aluno tal qual ele é; reconhecê-lo no que o torna único e irrepetível, recebendo-o na sua complexidade; tentar descobrir e valorizar a cultura de que é portador; ajudá-lo a descobrir-se e a ser ele próprio em equilibrada interação com os outros - são atitudes fundadoras do ato educativo e as únicas verdadeiramente indutoras da necessidade e do desejo de aprendizagem.

12- A singularidade do percurso educativo de cada aluno supõe a apropriação individual (subjetiva) do currículo, tutelada e avaliada pelos orientadores educativos.

13- Considera-se como currículo o conjunto de atitudes e competências que, ao longo do seu percurso escolar, e de acordo com as suas potencialidades, os alunos deverão adquirir e desenvolver. (p.3)

34- A especificidade e diversidade dos percursos de aprendizagem dos alunos exigem a mobilização e consequente disponibilização de materiais de trabalho e recursos educativos capazes de lhes oferecer respostas adequadas e efetivamente especializadas. Assim, não tendo sentido unificar o que à partida é diverso, impõe-se questionar a opção por um único manual, igual para todos, as respostas padronizadas e generalistas pouco fundamentadas e também a criação de guetos, nos quais se encurralam aqueles que, por juízo de alguém, são diferentes. (p.5)

Encontramos, assim, mais respostas à pergunta “Para quê?” e “Como?”. Além dos princípios de autonomia, solidariedade, responsabilidade e democracia, há também a valorização da cultura que o aluno possui, o reconhecimento da individualidade e a figura central do currículo - o aluno e as atitudes e competências por ele adquiridas e desenvolvidas:

32- A organização do trabalho na escola gravitará em torno do aluno, devendo estar sempre presente no desenvolvimento das atividades a ideia de que se impõe ajudar cada educando a alicerçar o seu próprio projeto de vida. Só assim a escola poderá contribuir para que cada aluno aprenda a estar, a ser, a conhecer e a agir. (p.5)

Nas alíneas b) e d) da LBSE, também encontramos:

b) Contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico;

d) Assegurar o direito à diferença, mercê do respeito pelas personalidades e pelos projectos individuais da existência, bem como da consideração e valorização dos diferentes saberes e culturas;

“Como?”

18- Todo o conhecimento verdadeiramente significativo é autoconhecimento, pelo que se impõe que seja construído pela própria pessoa a partir da experiência. A aprendizagem é um processo social em que os alunos, heuristicamente, constroem significados a partir da experiência. (p.3)

24- Acompanhar o percurso do aluno na construção do seu projeto de vida, tendo consciência da singularidade que lhe é inerente, impõe uma gestão individualizada do seu percurso de aprendizagem. (...) (p.4)

25- Urge clarificar o papel do profissional de educação na Escola, quer enquanto orientador educativo, quer enquanto promotor e recurso de aprendizagem; na base desta clarificação, supõe- se a necessidade de abandonar criticamente conceitos que o pensamento pedagógico e a praxis da Escola tornaram obsoletos, de que é exemplo o conceito de docência, e designações (como a de educador de infância ou professor) que expressam mal a natureza e a complexidade das funções reconhecidas aos orientadores educativos. (p.4)

27- O orientador educativo não pode ser mais entendido como um prático da docência, ou seja, um profissional enredado numa lógica instrutiva centrada em práticas tradicionais de ensino, que dirige o acesso dos alunos a um conhecimento codificado e predeterminado. (p.5)

28- O orientador educativo é, essencialmente, um promotor de educação, na medida em que é chamado a participar na concretização do Projeto Educativo da Escola, a coorientar o percurso educativo de cada aluno e a apoiar os seus processos de aprendizagem. (p.5)

Destes pontos, percebe-se que a visão da educação a partir da experiência e da individualização da aprendizagem dependem em larga escala da redefinição do papel do professor, que passa a ser encarado como orientador educativo e ganha uma maior responsabilidade e capacidade de definir e orientar o percurso de cada aluno.

33- (...) Os alunos e os orientadores educativos deverão contratualizar as estratégias necessárias ao desenvolvimento do trabalho em planos de periodicidade conveniente, assim como ser corresponsáveis pela avaliação do trabalho realizado. (p.5)

Note-se aqui o reforço da ideia de autonomia e responsabilização que são atribuídos aos dois principais agentes curriculares, o orientador e o aluno.

36- As propostas de trabalho a apresentar aos alunos tenderão a usar a metodologia de trabalho de projeto. Neste sentido, a definição do currículo objetivo reveste-se de um carácter dinâmico e carece de um permanente trabalho reflexivo por parte da equipa de orientadores educativos, de modo a que seja possível, em tempo útil, preparar recursos e materiais facilitadores da aquisição de saberes e o desenvolvimento das competências essenciais. (p.6)

Torna-se claro, por este ponto do Projeto Educativo, a visão próxima duma Teoria Curricular Crítica.

Neste sentido, vejamos outro dos orgãos de gestão, o Conselho de Projeto:

Artigo 33.º

O Conselho de Projeto é o órgão de coordenação e orientação pedagógica da Escola.

Artigo 34.º

Composição

1. O Conselho de Projeto é constituído por todos os Orientadores Educativos da Escola (...)

4. Sempre que necessário, poderão participar nas reuniões de Conselho de Projeto, nos termos do respetivo Regimento, alunos.

Artigo 36.º

Competências

1. Ao Conselho de Projeto compete:

a. Elaborar e aprovar propostas de alteração ao Projeto Educativo;

d. Aprovar orientações relativamente à elaboração de projetos;

e. Aprovar as estratégias de formação contínua do pessoal da Escola;

f. Aprovar orientações no âmbito da organização e gestão curriculares;

g. Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curriculares, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais ou supletivas de educação escolar;

h. Escolher e elaborar os suportes de trabalho dos seus alunos;

i. Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural;

Aqui se fundamenta e clarifica a autonomia e responsabilidade na gestão do projeto educativo e curricular dos Orientadores (professores).

Quais são os restantes dispositivos que permitem uma efetiva individualização, responsabilização, autonomia, solidariedade e realidade democrática? Destacamos os seguintes, expostos no documento “Dispositivos Pedagógicos”:

Acho Bem/Acho Mal é um dispositivo através do qual os alunos podem expressar a sua opinião sobre o que está bem e mal dentro da Escola. A Comissão de Ajuda analisa-o e leva à consideração da Assembleia o que considera pertinente.

Comissão de ajuda é um mecanismo de autorregulação e de autorresponsabilização coletiva.

Responsabilidades de forma a resolver os problemas do dia a dia na escola, são criados grupos de alunos que, de forma a melhorar o funcionamento da escola, desempenharão determinadas tarefas.

Aula direta / Preciso de ajuda / Posso ajudar em… este dispositivo funciona sempre que há pedidos de ajuda de grupos de alunos e em diferentes áreas. Para participarem nestas aulas, os alunos interessados inscrevem-se no dispositivo que se designa por "preciso de ajuda". Quando um determinado aluno sente que tem um conhecimento aprofundado de um determinado assunto e que pode ajudar colegas com uma dúvida sobre esse assunto, inscreve-se no “Posso ajudar em…”.

Eu já sei desenvolve a responsabilidade na aprendizagem. É através dele que cada aluno se propõe ser avaliado. Este é um momento que requer uma atitude de responsabilidade perante si e perante os outros.

Plano da quinzena/Plano do dia Os alunos escolhem as atividades a realizar durante uma quinzena, com orientação do professor tutor, ou em cada dia. No final de cada quinzena ou dia, os alunos avaliam o seu plano, individualmente, ou em grupo.

Projetos são uma forma dos alunos darem resposta aos seus problemas/dúvidas.

Planificação do projeto cada projeto realizado pelos alunos é planificado tendo em conta, entre outros fatores, o que os alunos pretendem fazer, o que já conhecem, o que precisam/querem conhecer, os recursos que possuem e que pretendem possuir, quem os pode ajudar e a forma de avaliação do mesmo.

Trabalho de pesquisa as atividades processam-se, quase sempre, em processos de pesquisa orientada. Quando algum aluno não consegue concretizar os seus objetivos, recorre ao grupo e a um orientador educativo.

Trabalho cooperativo a recusa do trabalho em monodocência abriu caminho à partilha de experiências. Os professores passaram a partilhar o que sabem e aquilo que são. Pelo fortalecimento do convívio profissional, aprendem uns com os outros a reformular práticas e identidades. A experiência é formativa na medida em que é reconstituída em comum. Os professores veem-se como parte de um projeto coletivo e sabem que precisam da colaboração e dos saberes uns dos outros.

Equipa de projeto todos os professores trabalham com todos os alunos. Por esta razão, os alunos não estão divididos por turmas, nem por anos: cada aluno é um ser único e irrepetível. Nos diversos espaços de aprendizagem, nunca está um professor isolado.

Grupo Heterogéneo o trabalho em grupos heterogéneos apresenta-se como uma forma de contrariar a tendência para a uniformização dos alunos e de criar condições para a cooperação. Cada aluno define o seu percurso de aprendizagem de forma autónoma e responsável, sem prescindir da organização em grupos de trabalho cooperativo.

Lista das competências/conteúdos consiste numa lista completa das competências/conteúdos que integram o “Currículo Nacional do Ensino Básico-Competências Essenciais”. Encontra-se afixada em cada um dos diferentes espaços. Os diferentes itens foram descodificados, para que todos os alunos os percebessem.

Bibliografias individuais e coletivas no decorrer das pesquisas que efetuam, os alunos elaboram bibliografias para consolidarem o seu trabalho e para partilharem com os colegas.

Biblioteca muitas das pesquisas são desenvolvidas com recurso à biblioteca. Não há manuais iguais para todos os alunos. Na biblioteca, há livros ajustados a todos os níveis de aprendizagem.

Este último dispositivo ajuda também a responder à pergunta “Com quê?” e é um ponto chave para perceber a concretização do percurso individual.

Sobre a avaliação (“Porquê?), como vimos, além de ser um processo de responsabilização é também um:

23- (...) processo regulador das aprendizagens, orienta construtivamente o percurso escolar de cada aluno, permitindo-lhe em cada momento tomar consciência, pela positiva, do que já sabe e do que já é capaz.

Ainda que os conteúdos (“O quê?”) provenham do currículo nacional - «o currículo objetivo é o referencial de aprendizagens e realização pessoal que decorre do Projeto Educativo da Escola» (P.E., 15º, p.3)

O que se revela como verdadeiramente notável nesta Escola é o plano estratégico, o plano pragmático, o currículo real/em ação.

Os seus objetivos têm traços comuns, decalcados, diríamos, daqueles assinalados pelo poder central, através da LBSE.

No entanto, isso não chega. É necessário criar uma organização escolar e administrativa e um conjunto de meios efetivos de ação diária, que sejam plenamente concretizadores e fomentadores desses princípios.